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Qual a importância dos Direitos Humanos na economia da sociobiodiversidade?

Eduardo Nicácio

O consultor Eduardo Nicácio com as lideranças comunitárias e produtores rurais do Amapá Aldemir, Seu Zeca e Geová.

O fortalecimento do tecido social e a transformação de produtores em protagonistas necessita de tempo e de investimento em educação.

Se a Amazônia surpreende pela riquíssima biodiversidade e potencial econômico, a situação social da população reflete uma realidade bem diferente. A falta de infraestrutura e de acesso contribuem para a situação de abandono enfrentada por muitas regiões, que sofrem com a ausência de serviços essenciais. Em alguns locais, como em partes da Amazônia com baixa densidade populacional, existe uma ausência quase total do estado e de serviços públicos, especialmente em áreas isoladas. Para Eduardo Nicácio, advogado e doutor em Direitos Humanos que atua no Instituto Interelos, a situação é preocupante: “A primeira ausência que chama atenção é a de saneamento, que é uma lástima”, lamenta. “Isso gera também problemas de saúde”. 

Muitos locais não são atendidos por ambulâncias, por exemplo, e o hospital mais próximo, muitas vezes, fica a quilômetros de distância de barco. E embora questões como essa tenham se tornado corriqueiras, elas representam um visível desrespeito aos direitos humanos dos indivíduos que moram nessas regiões. A situação de vulnerabilidade em que essas comunidades se encontram esbarram em questões ambientais e econômicas, “a questão toda é que essas comunidades coincidem com áreas que também tem uma questão de estresse, de pressão ambiental”, afirma.

Economia da sociobiodiversidade é um modelo que vem sendo amplamente empregado por governos nacionais e internacionais como uma nova forma de desenvolvimento econômico que concilia geração de renda, conservação ambiental e o combate às mudanças climáticas. Porém, as atividades de impacto ambiental como a mineração, a extração de madeira e a agropecuária, por exemplo, estão entre as principais ameaças enfrentadas por povos indígenas e outras comunidades locais, e são também uma das poucas fontes de renda disponíveis na região em muitos casos. É preciso, então, uma abordagem integrada para lidar com essas questões. Mas para superar esses desafios, não há receita pronta, as soluções dependem do contexto de cada lugar e, na maioria das vezes, é preciso começar com o básico.

Estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, esses direitos dizem respeito a normas que procuram servir de referência para a garantia de uma vida digna. Isso significa tanto proteger as pessoas de abusos quanto garantir as condições para que elas tenham acesso ao que é necessário para ter uma vida de qualidade, como comida, moradia e educação.

Mas quando estamos lidando com situações de abandono, as pessoas, muitas vezes, não têm qualquer conhecimento sobre quais são os seus direitos. Essa é uma das razões pela qual a educação é uma ferramenta poderosa para gerar mudanças. É preciso começar por informar para as pessoas quais são seus direitos para que elas possam reivindicá-los.  

Para Nicácio, “não dá para para desenvolver uma cadeia de valor produtivo sem ter um tecido social fortalecido”. E para que isso seja realizado, ele acredita que é preciso retornar para pressupostos da economia solidária que muitas vezes têm sido esquecidos. Um deles é a importância do protagonismo das comunidades e da necessidade “do produtor ser dono do seu trabalho, da organização produtiva”, em suas palavras. 

Esse é um dos pilares do Instituto Interelos, que têm adotado uma abordagem que integra os direitos humanos em todas as etapas da sua atuação. É também o ponto de partida para as suas ações, que começam com a consulta das populações locais para que se entenda as suas necessidades, os seus problemas e prioridades.

Nicácio também chama a atenção para a importância de começar mapeando e se aproximando de quem já está na região de alguma forma para começar a superar essa situação de abandono. “A primeira coisa a ser feita é promover uma articulação com os atores já existentes, com a defensoria pública, com o ministério público que atua de maneira autônoma, rede de advogados, enfim, toda essa gama de atores que lidam com o sistema de justiça ou de proteção social, e trazer para dentro, para o entorno daquele movimento”, afirma.

A partir do protagonismo das comunidades, e da criação destas articulações, é possível começar a elaborar estratégias para promover um desenvolvimento sustentável e humano. Entre as alternativas que têm surgido está a criação de modelos de negócio cooperativos e autogeridos baseados na venda de produtos da floresta obtidos pelo manejo sustentável. Alguns exemplos concretos com que o Interelos tem trabalhado na Amazônia é a produção orgânica de Açaí da cooperativa Amazonbai, no Arquipélago do Bailique, no Amapá, e a pesca sustentável de Pirarucu realizada pela ASPROC, Associação dos Produtores Rurais de Caruari, no Amazonas.

A eliminação de agentes intermediários entre os produtores e os consumidores e a inclusão de processos que agregam valor aos produtos têm sido estratégias adotadas para aumentar a renda das comunidades. Ao longo de todo o processo, a preservação da natureza e os direitos humanos têm sido pensados em conjunto levando sempre em conta o contexto e os desafios de cada território, incluindo questões de gênero. Nicácio cita um exemplo de como a necessidade da igualdade de gênero surgiu em um projeto.

“No caso do açaí, por exemplo, geralmente se faz o cadastro no nome de uma pessoa só, muitas vezes do marido, e a mulher está lá trabalhando no manejo, ou nas demais funções de produção de renda, ou de subsistência, e ela não é envolvida na estrutura da cooperativa, então isso é uma coisa que precisa ser repensada.”

A educação é outro importante pilar para gerar mudanças que perdurem no tempo. Através dela, é possível não apenas formar mão de obra qualificada, mas também formar cidadãos mais conscientes e fortalecer as comunidades locais. 

Nas palavras de Nicácio: “Isso não pode ser feito só para capacitar técnicos para operar o sistema, para saber fazer a máquina, para gerar produtividade. A ideia é que esse apoio a educação seja um apoio a educação crítica, a educação que tenha capacidade de fazer um processo de emancipação comunitário.”

Isso tem sido feito através da busca de modelos adaptados e adequados para as diferentes regiões, como as Escolas Família, que atendem jovens de áreas rurais, e podem ter sua existência mantida graças a iniciativas como a do Fundo Patrimonial. Para ele, “ao falar de fundo patrimonial, de escola rural, de capacitação, a gente nada mais está fazendo do que encampando uma das principais bandeiras dos direitos humanos que é a garantia da educação.”

O que se pode perceber, portanto, é a importância que os direitos humanos têm para gerar um desenvolvimento econômico capaz de promover uma mudança positiva e duradoura dentro das comunidades, revelando que é possível crescer sem explorar as pessoas e nem destruir a natureza. Ao adotar abordagens integradas e priorizar o protagonismo das populações, é possível encontrar soluções mais consistentes e construir um futuro mais digno para as próximas gerações.

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